Acontecimentos Polícia Política  


Lotes planos no Bairro Rocinha em Humildes. Parcelamento em até 60x.
Lotes a partir de 15 mil

Casa de Carne do Gaúcho é sua melhor opção, agora ampliada e com novos equipamentos


Casas em Conceição do Jacuípe no Centro da Cidade
Contato (75) 98185 - 0095 Zé Paulo


-
Conheça as poromoções do Pedronça

Dicas

Utilidade Pública


 

 


Município de Juazeiro é recomendado a deixar de cobrar taxa de lixo sem autorização de consumidores

O Ministério Público estadual recomendou nesta terça-feira, dia 18, ao Município de Juazeiro e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que suspenda imediatamente a cobrança da taxa de lixo na fatura de água e/ou esgoto dos consumidores que não autorizaram o referido débito. A cobrança, segundo a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, que assina a recomendação, fere o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria 03/99 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Os dispositivos legais determinam que o fornecedor de serviço essencial (água, energia elétrica, telefonia) que incluir na conta a cobrança de outros serviços, deverá informar e disponibilizar gratuitamente ao consumidor a opção de bloqueio prévio da cobrança ou utilização do serviço adicionado.De acordo com a promotora de Justiça Andréa Mendonça, “o CDC define que são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis coma boa fé ou equidade”. Além disso, “é vedado a fornecedores executarem serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor”.


Presidente do TRE-BA se reúne com prefeito de Feira de Santana por apoio à biometria

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano reuniu-se, nesta terça-feira (18/4), com o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, para solicitar o apoio da gestão municipal para acelerar o processo de recadastramento biométrico dos eleitores da cidade.

Um termo de parceria deverá ser assinado no próximo dia 5 de maio. A cerimônia está marcada para 10h e será realizada no Salão do Júri da Comarca de Feira de Santana.

De acordo com o presidente do TRE baiano, esse é o momento de unir forças em prol dos interesses dos cidadãos do município, que é o segundo maior colégio eleitoral do Estado. “É uma demonstração de que nós estamos preocupados com a situação da biometria. O prefeito manifestou interesse em nos auxiliar e oferecer o apoio necessário para que possamos enfrentar esse problema e cumprir a meta, que é biometrizar toda a cidade e mais 51 municípios baianos até 31 de janeiro de 2018".

Conforme José Ronaldo, a prefeitura irá participar inteiramente do processo para conseguir biometrizar toda a população. “É extremamente importante a participação da prefeitura municipal para agilizar todo esse trabalho da Justiça Eleitoral. Espero contribuir para que o eleitor feirense possa fazer sua biometria”.

Participaram da reunião o diretor-geral do TRE-BA, Raimundo de Campos Vieira, o secretário da Corregedoria Regional Eleitoral, Ronaldo Moura, a secretária especial da Presidência, Mirella Cunha, e o representante da Comissão da Biometria no Interior, Tiago Mimoso.


Mais de uma tonelada de carne é apreendida na BA; fazendeiro é multado em R$ 20 mil

Mais de uma tonelada de carne foi apreendida nesta quinta-feira (20), na cidade de Aurelino Leal, no sul da Bahia, após denúncia anônima. O dono do material é um fazendeiro, pego em flagrante transportando a carne, que estava coberta com uma lona, em um carro sem refrigeração. A apreensão foi feita por uma equipe da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada a Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), que tambem multou o homem em R$ 20 mil.
Conforme Adab, o fazendeiro confessou que fazia abate ilegal de gado na propriedade dele, situada na zona rural do mesmo município onde a carne foi encontrada.
Foram apreendidos ainda quatro carcaças bovinas com vísceras. Segundo a equipe da Adab, são materias impróprios para consumo humano, porque foram abatidos em locais imprórios, sem procedência.
Ainda conforme a agência, o abate correto deve ser em frigorífico credenciado, com inspeção de médico veterinário para saber a procedência do gado. Na região sul da Bahia, o pecuarista paga para o abate, uma taxa entre R$ 40 e R$ 60 por cada cabeça de gado.
O material apreendido foi incinerado ainda na tarde desta quinta-feita, em Itabuna, cidade do sul do estado. A adab também abrirá processo adminstrativo contra o fazendeiro e vai fiscalizar a propriedade
.



Bahia inicia atualização do Mapa Turístico que reúne 118 cidades

Até o final de maio próximo, a Secretaria do Turismo do Estado (Setur) realiza oficinas com a participação de representantes de municípios, com o propósito de atualizar o Mapa Turístico. Os grupos de trabalho traçam os perfis dos municípios e analisam o desempenho da economia do turismo com o objetivo de facilitar o posterior planejamento de ações de desenvolvimento nesta área.

Secretários e diretores de turismo dos municípios da Baía de Todos-os-Santos e das costas dos Coqueiros, do Dendê e do Cacau já participaram dos encontros, quando são apresentados a metodologia proposta pelo Ministério do Turismo (MTur) para a classificação das cidades, os procedimentos e prazos a serem cumpridos para a consolidação das informações no Mapa Turístico Brasileiro.

O mapeamento fornece subsídios ao MTur para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o setor, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo nos destinos brasileiros. É um importante instrumento de planejamento e alocação de recursos. Para ser classificado como município turístico é necessário a existência de um órgão municipal de turismo e a comprovação de dotação orçamentária para investimento neste setor.

Um conselho municipal de turismo em atividade e a assinatura de um termo de compromisso para realização das ações necessárias e adesão ao Programa de Regionalização do Turismo também estão entre os requisitos. O processo de atualização do mapa prevê a categorização dos municípios a partir de critérios que traduzem a dimensão da economia do turismo. São quatro as variáveis para a classificação nas categorias A, B ou C - número de empregos formais no setor de hospedagem; número de estabelecimento formal no setor de hospedagem; estimativa do fluxo turístico doméstico e a estimativa do fluxo internacional.

As oficinas são realizadas semanalmente. Na próxima quarta-feira (26), será a vez das Costas do Descobrimento e das Baleias. Em maio, serão contempladas as zonas Caminhos do Sertão e do Jiquiriçá (3), Vale do São Francisco e Lagos e Cânions do São Francisco (10), Caminhos do Oeste e do Sudoeste (17) e Chapada Diamantina (24 e 31).

Dos 417 municípios baianos, o Mapa do Turismo Brasileiro contemplou 118 cidades, distribuídas entre 13 zonas. O processo em andamento segue critérios fixados pela portaria número 268/ 2016, que determina a atualização do mapa a cada dois anos, coincidindo com o início das novas gestões estaduais e municipais.



MP pede que unidades de Saúde de Juazeiro voltem a funcionar oito horas por dia

O Município de Juazeiro deverá manter em pleno funcionamento todas as unidades básicas de Saúde da cidade, bem como as Unidades de Saúde da Família, caso a Justiça atenda ao pedido formulado em Ação Civil Pública do Ministério Público estadual de autoria da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza. A ACP pede que as unidades voltem a funcionar no mesmo horário e nas mesmas condições de antes de 2016, quando a Secretaria Municipal de Saúde alterou as regras, reduzindo para 32 horas semanais a jornada semanal dos funcionários dessas unidades, que tiveram seu horário de funcionamento reduzido de oito para seis horas diárias.

De acordo com a ACP, o secretário Municipal de Saúde teria confirmado a redução do horário de funcionamento, que tomaria por base uma portaria do Ministério da Saúde, que teria por objetivo “garantir aos profissionais de saúde condições de se qualificar, aprimorando seus conhecimentos”. No entanto, de acordo coma promotora Rita de Cássia, a portaria prevê uma redução provisória, sendo que, em Juazeiro, o horário, reduzido em novembro, se mantém o mesmo até hoje. Segundo a ACP, em visita às unidades de Saúde, o MP constatou que em algumas delas nem mesmo o turno de seis horas estaria sendo cumprido, havendo turnos de apenas quatro horas, das 8h às 12h, “estendido até as 13h apenas para vacinação”. A promotora de Justiça destaca que o novo horário de funcionamento estaria “impedindo o acesso à saúde da população que dispõe apenas do turno vespertino para se consultar”.



Prefeitura de Amélia Rodrigues distribui repelentes a grávidas inscritas no Bolsa Família

Policia Militar frustra assalto ao G. Barbosa em Conceição do Jacuípe

Processo Seletivo do SEST SENAT em Conceição do Jacuípe-Ba

Amélia Rodrigues terá Ronda Maria da Penha a partir de maio

Secretária de Saúde vai a Câmara de Amélia Rodrigues

Após denuncia de Vereador Prefeitura de Amélia Rodrigues autua três empresas

SAC Móvel em Amélia Rodrigues neste mês de abril

Prefeitura de Amélia Rodrigues realiza micareta de São Bento

PM de Amélia Rodrigues recupera moto roubada na rua da Palha

Policia Militar de Amélia Rodrigues detém homem com arma e simulacro de arma

Dep. Angelo Almeida fala na Rádio Mix sobre a PEC 287 e fim da comarca de Conceição do Jacuípe

Programa Primeiro Emprego busca jovens em Conceição do Jacuípe; veja relação

©2009 Jacuípe Notícias, todos os direitos reservados

Jacuípe Noticias