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Festa de Carnaval em Mairi foi suspensa em defesa da ordem pública e da moralidade administrativa

Os festejos de Carnaval no Município de Mairi, planejados para os dias 26, 27 e 28 de fevereiro, foram suspensos pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual. O pedido, feito pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, levou em consideração os gastos excessivos com a festa e a situação emergencial do Município, que se encontra em estado de calamidade em virtude da seca. Na decisão liminar, proferida hoje, dia 24, a juíza Catucha Moreira Gidi determinou também que o Município se abstenha de realizar quaisquer gastos, repasses e ou contratações referidas a este evento.

O magistrado estabeleceu multa pessoal ao gestor no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento. “A atitude dos suplicados atenta contra a supremacia do interesse público, atuando contra o interesse da coletividade”, afirmou o promotor de Justiça Pablo Almeida. Ele registrou ainda que os gastos com a festa ferem também o princípio da indisponibilidade dos bens e do dinheiro público, pelo fato de gasta-lo em interesses contrários ao da sociedade.


Justiça atende MP e suspende aumento de subsídios de prefeito e vereadores em Paulo Afonso

A Justiça determinou, em caráter liminar, que seja suspensa a execução da Lei Municipal 1.354/2017 que majora os subsídios de agentes políticos em Paulo Afonso. Com a decisão, que atende o pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira, não será efetivado o aumento do prefeito de Paulo Afonso, do seu vice, dos secretários, do procurador-geral do Município, do controlador-geral e dos vereadores. O descumprimento da ordem judicial gera multa para os agentes, além de configurar prática de delito e ato de improbidade administrativa. A Lei fica suspensa até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pelo MP

Ao formular o pedido, a promotora de Justiça levou em consideração a recomendação expedida em novembro de 2016 ao prefeito e à Câmara Municipal para que não aprovassem leis que aumentassem quaisquer subsídios. Segundo Milane de Vasconcelos Caldeira, o projeto que deu origem à Lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo, sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação. Além disso, o projeto não continha justificativa para a edição da Lei, que também não foi precedida do devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, sendo portanto “nulo de pleno direito”.


Após cortes na Assembleia, Coronel Ângelo diz que 'só fica quem realmente quer trabalhar'

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Coronel Ângelo, participou nesta quinta-feira (16/02) da reunião regional do Pacto Pela Vida (PPV), que foi realizada em Feira de Santana. Durante o evento, ele falou sobre as mudanças que está implantando na Assembleia, entre elas o corte de pessoal. Coronel Ângelo destacou que a partir de agora, só fica na Assembleia Legislativa, “quem realmente quer trabalhar”.

“No poder legislativo, 90% é gestão de pessoal, então cada governante que entra implementa sua marca. Eu quero enxugar o máximo, demitir pessoas que estejam em algum desvio de função. Estamos com uma equipe montando esse diagnóstico, já fizemos alguns cortes e se houver necessidade, vamos cortar mais ainda”, salientou.

Outra decisão do presidente da Casa foi a suspensão do reajuste de 15% na verba de gabinete destinada mensalmente para os parlamentares. Ele destaca que esse é um momento de crise e que, apesar do aumento se tratar de uma lei já que foi aprovado pela Câmara Federal, não será dessa vez que os deputados baianos serão beneficiados.

Sobre sua linha de trabalho a frente da Assembleia, Ângelo Coronel afirmou que pretende fazer mudanças. “Não foi fácil suceder Marcelo Nilo, que tinha 10 anos na Casa. Ele deixou um bom legado, foi um grande presidente, mas sou um ator da mudança e espero que nesses dois anos a gente possa implementar nossa marca, votando projetos dos deputados, que é uma coisa rara na Assembleia, fazendo com que as comissões trabalhem. Enfim dar uma nova dinâmica ao poder legislativo da Bahia”, afirmou.

Segundo Ângelo Coronel, as mudanças na rotina da Casa já estão sendo feitas. Ele informou que todas as quartas-feiras projetos dos parlamentares serão votados, sendo que ontem (16), já houve votação de projetos.

“Votamos um projeto que cria o conselho de líderes, votamos mais dois projetos: um que proíbe, em locais como postos de gasolina, motociclistas pararem com capacete e votamos também um livro em Braille. Na próxima quarta vamos votar outros projetos de autoria dos parlamentares e na terça vamos votar o projeto do executivo que cria o fundo penitenciário, onde vamos dá condição ao governador de aplicar recursos em prol do Pacto pela Vida, equipando as delegacias, os presídios, na compra de mais viaturas, enfim, melhorar a segurança pública da Bahia”, afirmou.



Rui dá início à "caravana" do Pacto pela Vida no interior do estado

A cidade de Feira de Santana recebeu, nesta quinta-feira (16/02), a primeira reunião regional do Pacto Pela Vida (PPV), programa do Governo do Estado que prevê ações integradas para a redução dos índices de violência, além de iniciativas de prevenção social para a população vulnerável. O encontro, liderado pelo governador Rui Costa, foi realizado no 1º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC) da Polícia Militar, e teve a participação de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Segurança Pública do Estado.

“Viemos aqui para conversar e acompanhar os detalhes da segurança. É um jeito diferente de fazer o Pacto Pela Vida. Vamos percorrer o estado da Bahia, depois seguiremos para Vitória da Conquista, Itabuna, e Eunápolis, como se estivéssemos em uma caravana. É a caravana da paz, onde a finalidade é aproximar os presidentes de instituições envolvidas com quem está trabalhando na outra ponta, para garantir melhores resultados”, destacou o governador.

De acordo com o coordenador do Pacto pela Vida, César Lisboa, o objetivo das reuniões itinerantes é garantir maior presença dos poderes envolvidos no sistema criminal. “Com este formato, podemos conversar ainda mais de perto com as regionais, com a presença do Tribunal e do Ministério da Justiça, Defensoria Pública e do Poder Executivo e Legislativo”, afirmou.

A iniciativa do governador de levar as reuniões para o interior foi aprovada pelo defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante. “Podermos debater os objetivos e metas do Pacto Pela Vida também no interior é um avanço para todo o sistema da segurança pública. Juntos, também em outras cidades, fora da capital, buscaremos novas soluções para continuarmos diminuindo os índices de violência”.

O envolvimento da família na luta contra a violência foi mais uma vez citado pelo governador Rui Costa como fundamental para a melhoria dos resultados. “Entendo que nós, como sociedade, também precisamos fazer a nossa parte. Fortalecer os laços de família contribui significativamente para melhorarmos a segurança em nosso estado. A maioria dos homicídios envolve os jovens. Por isso, acredito que a família é insubstituível nesse processo, para que a gente não continue vendo crianças e adolescentes sendo capturados pelo mundo do crime”.



DPT baiano identifica corpos através do sorriso

Dizem que um sorriso pode dizer muita coisa, mas essa expressão facial também pode ser empregada para identificar pessoas, segundo garantem os peritos odonto legais baianos. O método é usado em casos em que o reconhecimento via datiloscopia – por meio de impressões digitais – técnica mais comum, não satisfaz.

O perito odonto legal Celso Danilo Fonseca Vilas Boas, responsável pela 1ª Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT/Feira de Santana), uma das unidades onde esta opção é mais utilizada, assegurou que se trata de um processo “científico, reconhecido e confiável”.

É mais usado quando, por ausência de prontuários odontológicos, não há possibilidade de se fazer um confronto com as arcadas dentárias. “As análises de corpos carbonizados ou em estado avançado de decomposição ou mutilado são os casos mais comuns para a utilização da técnica”, explicou.

Na prática, os especialistas fazem uma comparação entre a pessoa sorrindo em uma fotografia e o corpo a ser identificado. “Esta identificação analisa vários aspectos, como a linha do sorriso (decalque e formato), as bordas, cor, espaços entre os dentes, dentre outras características”, enfatizou Vilas Boas.

Após a avaliação das peças, o comparativo é feito por meio de um aplicativo de edição de imagens. Mas, para que o método seja utilizado, a fotografia comparativa deve ter características indispensáveis, como, por exemplo, estar em alta resolução. Algumas informações complementares também podem ser recolhidas com familiares.

Além de agilizar a liberação do corpo, o processo também tem baixo custo para o estado, se confrontado com a identificação comparativa por DNA, que chega a custar R$ 10 mil, a depender do material analisado (sangue, osso, saliva etc).

A técnica começou a ser aplicada em Irecê, pelo perito odonto legal João Pedro Pedroza, também professor de Odontologia Legal da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. “Estudos nacionais e internacionais discutiram a utilização do método, aplicado de forma experimental durante algum tempo, mas hoje já visto e empregado como uma opção efetiva, prática e de baixo custo”, afirmou.

Ele lembra que há limitações relacionadas ao padrão do material utilizado para a comparação. “Nem todas as fotografias disponibilizadas por familiares servem para fazer este tipo de análise. Nestes casos, a técnica é dispensada e outros meios de identificação utilizados para a liberação do corpo”, finalizou.



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