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Comissão de Agricultura da ALBA propõe criação de companhia de polícia para combate ao roubo de gado

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia discutiu, nesta terça-feira (19), os problemas relacionados ao roubo de gado, insumos agrícolas e da produção dos agropecuaristas baianos. Na ocasião, foi aprovado, por unanimidade, a proposta de criação de uma Companhia Especial de Proteção do Patrimônio Agropecuário. Além desta iniciativa, os parlamentares aprovaram a solicitação de uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, com a presença do coronel da Polícia Militar, Anselmo Brandão e do delegado-geral da Polícia Civil, Bernadino Brito Filho, para que sejam discutidas ações com a finalidade de reduzir a ação dos criminosos.

O presidente da Comissão de Agricultura, Eduardo Salles, ressaltou que, durante evento em Feira de Santana, nesta segunda-feira (18), foi procurado por produtores de Terra Nova e São Sebastião do Passé que relataram o aumento no roubo de gado na região. Outro ponto sinalizado por estes produtores, é que a polícia afirma não dispor de equipamentos necessários para reprimir os crimes, como por exemplo, a falta de veículos com tração.

“Iremos encaminhar ofício ao secretário Maurício Barbosa para que os deputados apresentem a proposta de criação da companhia especializada e ouvir deles quais são as alternativas para resolver estes problemas que estão prejudicando e amedrontando os produtores”, explica Salles.

Também foi citado pelos parlamentares presentes, que a insegurança é generalizada e os criminosos roubam utensílios, dinheiro e a produção estocada. “Os produtores têm receio de deixar grandes quantidades de cacau estocado porque podem ser alvos da ação de assaltantes. É motivo de muita preocupação”, complementa Fábio Souto, vice-presidente da Comissão.

A proposta é que a companhia atue em todas as regiões e, quando houver aumento de crimes em determinados locais, a equipe seja deslocada e possa coibir a prática criminosa. “Nós já conseguimos realizar algo similar com a Operação Safra na região Oeste, realizada anualmente e que, hoje, conta com helicóptero do governo do estado e tem sido fundamental para combate ao crime organizado. O resultado tem sido muito positivo e evitado o roubo de insumos agrícolas no oeste baiano” esclarece o parlamentar.

Estavam presentes na sessão da Comissão de Agricultura, os deputados Gika Lopes, Neusa Cadore, Fábio Souto e Antônio Henrique Júnior.


Detran cria nova taxa para os despachantes e valor deve ser repassado para o cidadão, alerta vereador

O vereador Ewerton carneiro (PEN), na sessão ordinária desta terça-feira (19) na Casa da Cidadania, teceu duras críticas ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) pela cobrança de uma nova taxa no valor de R$ 13,00 (treze reais) aos despachantes documentalistas na 3ª Circunscrição Regional de Feira de Santana (Ciretran) para realização do procedimento de microfilmagem dos documentos apresentados para realização de serviços no órgão. O edil considerou a medida como abusiva e prejudicial aos despachantes, que precisam repassar o valor para os cidadãos.

“Qualquer usuário que procurar um despachante para fazer um serviço referente a seu veículo, por exemplo, terá que pagar esses R$ 13,00, porque o Detran implantou essa taxa para ser paga a uma empresa privada para digitalização dos documentos. Isso é um absurdo. Essa taxa não está incluída no DAI de serviço, é para ser destinada a uma empresa particular. O cidadão não está pagando a taxa aos cofres públicos, mas sim à iniciativa privada. Isso é abusivo”, declarou.

O edil informou que já acionou os advogados da categoria para apuração dos fatos. “Já reunimos toda documentação e vamos apurar, porque tem gente ganhando por trás disso. Vamos entender qual é o ministério dessa taxa que está sendo cobrada dos despachantes para pagar uma empresa digitalizar documentos que depois serão queimados, destruídos. Isso me parece caixa 2, o que não admito”, finalizou.


Acabou a festa: paredões são proibidos por lei em Feira

Grande parte dos feirenses se queixam quanto aos ruídos, vibrações e poluição sonora, sejam estas perturbações causadas por automóveis com o som em volume alto ou estabelecimentos comerciais, casas noturnas e até mesmo igrejas. A legislação municipal nº3.722/2017, publicada na edição de terça-feira (5/09), no Diário Oficial do Município, proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões do som nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Feira de Santana.

De acordo com a lei é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza produzidos por qualquer forma que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados por lei, ou seja, no período noturno são permitidos apenas 65 decibéis, equivalente a uma conversa exaltada. A Lei que entra em vigor daqui a 90 dias, prevê multa de até R$ 2.500 para pessoas físicas e até R$ 10 mil para pessoas jurídicas, (casa de show, espaço de eventos ou chácaras).

No que tange a questões judiciais, o secretário Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Sérgio Carneiro, em entrevista ao Jornal Folha do Estado, explicou que Feira de Santana sofre demais com a poluição sonora. "A Lei prevê que o infrator, compareça a delegacia de polícia, para comprovar a propriedade do som e responder ao BO. Esse inquérito será encaminhado ao poder judiciário e frente ao juiz e ao ministério público, o infrator assinará um termo de conduta em que, confessa a infração e se compromete a não mais voltar a praticar a poluição sonora e a perturbação da ordem", diz Carneiro.

Ele acrescenta: "este infrator pagará uma multa, de um salário mínimo que será divido metade para a Semmam, que fica com a guarda desses equipamentos, e a outra metade vai para um instituição de caridade. O grande problema é que durante a gestão dos outros secretários, foram apreendidos cerca de 3 mil equipamentos, e a maioria desses equipamentos não foram reclamados, não é justo portanto que o contribuinte feirense pague pela guarda e vigilância desses equipamento. A lei prever a possibilidade de destruição desses equipamentos, a exemplo do que já vem sendo feito em outros municípios", fala o secretário.

Os cidadãos que sentirem incomodados com o som alto podem entrar em contato com a Secretária de Meio Ambiente Municipal (SEMMAM), pelos telefones, 3322-9300 ou através do 156. "Faça a sua denúncia e nós vamos mandar o fiscal notificar", afirmou Sérgio Carneiro



TJ-BA é o tribunal com maior taxa de ongestionamento do país, segundo CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é o que tem a maior taxa de congestionamento de processos do país, com 83,9%, segundo o relatório Justiça em Números divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta segunda-feira (4/09/17), em Brasília.

A menor taxa de congestionamento foi registrada pelo TJ do Amapá, com 46,8%, considerado um tribunal de pequeno porte. A média nacional de congestionamento é de 75,3%. Segundo o Justiça em Números, a taxa de congestionamento mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. “Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos”, pontua o CNJ no estudo. Ao mesmo tempo em que é considerado o pior em taxa de congestionamento, o TJ-BA - considerado o maior tribunal entre os de médio porte no país -, é o com menor porcentagem no Índice de Atendimento à Demanda, com 79,5%. O TJ do Pará é o com maior taxa de atendimento à demanda, com 104,5%. Este índice, segundo o CNJ, “reflete a capacidade das Cortes em dar vazão ao volume de casos ingressados”. “Quando o índice é inferior ao patamar de 100%, há aumento no número de casos pendentes”, explica o texto. O orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia de 2016 foi de R$ 2,4 bilhões. O tribunal tem um acervo de 4,86 milhões de processos, para serem analisados por 587 magistrados e 12,5 mil servidores. O escore total do TJ-BA no relatório foi de 0,260. O orçamento total da Justiça Estadual no país no ano passado foi de R$ 84,8 bilhões, com acréscimo de 0,4% em relação ao ano de 2015. As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 2,5%. O custo da Justiça Estadual por habitante foi de R$ 411,73, inferior ao valor de 2016. Os processos da Justiça Estadual representam 79% dos que tramitam no país. Os gastos com recursos humanos compreendem cerca de 90% do orçamento. Com ele, são custeados o salário de juízes, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, além dos auxílios, como moradia, alimentação, passagens, diárias entre outros. Os 10% de gastos restantes referem-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%), que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente. O TJ-BA gasta 14,9% da verba de recursos humanos com cargos e funções comissionadas. O tribunal de São Paulo gasta 32,2% do total, por exemplo. Na Bahia, a média de despesa com salário de magistrado é de R$ 47.620 e, para servidor, cerca R$ 15,8 mil. O índice de produtividade anual por magistrados na Bahia é de 13.397 processos, sendo que a média nacional é 1.773. O índice de produtividade dos servidores por área judiciária na Bahia é de 129 casos. O maior índice é no Rio de Janeiro, com 215, e no Acre é o menor, com 69. A média nacional é 147. De acordo com o CNJ, o percentual de novos processos tem crescido desde 2012. Em 2016, cada juiz de 1º grau do TJ-BA, recebeu, em média, 1954 novos processos. No 2º grau, a média foi de 553 novos processos. A média no país para a Justiça de 1º grau foi de 1281 casos e no 2º grau foi 1394.



Relação entre uso de maconha e esquizofrenia é comprovado; estudo aponta tratamento

O desenvolvimento de de doenças psiquiátricas, como esquizofrenia, é frequentemente associado ao uso de maconha durante a adolescência. No entanto, não havia maiores respostas científicas sobre a associação. Na tentativa de solucionar essa questão, pesquisadores Universidade de Western Ontário, no Canadá, descobriram o gatilho para a doença e um possível tratamento.

"O que é importante sobre este estudo é que não apenas identificamos o mecanismo específico no córtex pré-frontal de alguns dos riscos de saúde mental associados com o uso da maconha na adolescência, mas também identificamos um mecanismo para reverter esses riscos", afirmou Steven Laviolette, professor na faculdade de Medicina da Western e coautor do estudo.

Os resultados mostraram que a exposição ao Tetraidrocanabinol modula a atividade do neurotransmissor conhecido como GABA na região do córtex pré-frontal do cérebro. "O GABA é um neurotransmissor inibidor e desempenha papel crucial na regulação da atividade excitatória no córtex pré-frontal, então, se você tem menos GABA, o seu sistema neuronal se torna hiperativo, levando a mudanças de comportamento consistentes com a esquizofrenia", explicou a pesquisadora Justine Renard.

Quando há exposição ao THC durante a adolescência, os neurônios na vida adulta se tornem hiperativos e não atuem em sincronia. Esse estado no sistema dopaminérgico é geralmente associado à esquizofrenia. Durante a pesquisa, foram usados medicamentos para ativar o neurotransmissor em ratos com esquizofrenia, o que foi capaz de reverter os sintomas.

"Isso significa que se você for usar a maconha, de forma recreativa ou medicinal, você pode combiná-la com compostos que impulsionem o GABA para bloquear os efeitos negativos do THC", pontuou Laviolette segundo informações do jornal O Globo
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