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Maioria do STF vota contra assembleias derrubarem prisão de deputados estaduais

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (07/12/17) para que parlamentares estaduais não tenham as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado.

Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão de hoje. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para encerrá-lo.

Com a decisão, a Corte valida até o momento a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Polícia Federal, após a assembleia estadual ter derrubado a decisão por meio de votação no plenário da Casa. O mesmo entendimento será aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.

O placar de 5 a 4 foi obtido com voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra disse que a “corrupção está sangrando o país” e que o sistema jurídico impõe a ética no serviço público. No entendimento da presidente, as assembleias não podem revisar decisões judiciais que determinem a prisão de deputados estaduais.

“É preciso que os princípios constitucionais digam respeito a higidez das instituições, aos princípios democráticos, mas não permitem, no entanto, que a imunidade se torne impunidade.", disse a ministra.

Durante os dois dias de julgamento, os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármem Lúcia se manifestaram contra o benefício. Luís Roberto Barroso, em viagem acadêmica, e Ricardo Lewandowski, de licença médica, não participaram da sessão.

Sefaz-BA alerta 13 estados sobre fraudes fiscais identificadas on-line pela Bahia

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) já enviou para 13 estados os primeiros alertas de irregularidades fiscais detectadas por meio do Centro de Monitoramento On-line (CMO). Projeto pioneiro do fisco baiano, em atuação desde 2015, o CMO identifica em tempo real e torna inaptas empresas fantasmas, que atuam no ambiente digital para burlar o fisco e sonegar impostos. A novidade agora é o envio de um ‘alerta de irregularidade’ para o estado de destino da mercadoria, para que este também possa adotar as medidas cabíveis.

Os estados que receberam os alertas até agora foram Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Sergipe, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Amazonas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. “Inteiramente desenvolvido pela equipe da Sefaz-BA, o CMO é um dos maiores avanços do programa Sefaz On-Line, formado por uma série de iniciativas que vêm progressivamente transformando os processos de trabalho da Sefaz-BA e potencializando resultados com base na nova realidade de dados fiscais digitais”, enfatiza o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório.

Cooperação

O ‘alerta de irregularidade' é um evento anexado à nota fiscal eletrônica (NF-e) não disponível para consulta pública, com acesso somente aos fiscos estaduais. A maioria dos casos de fraudes envolve tentativas de gerar créditos fiscais irregulares, de acobertar cargas roubadas e de utilizar empresas ‘laranjas’ como fornecedores.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, o objetivo desta nova funcionalidade do CMO “é ampliar a cooperação entre os estados na fiscalização do ICMS, inibindo a atuação de contribuintes fraudadores. À medida que as demais secretarias de Fazenda passem a utilizar esta nova funcionalidade, teremos um poderoso recurso de combate a fraudes fiscais que extrapolam as divisas estaduais”.

A metodologia do CMO e seus resultados, explica o superintendente, já foram apresentados em Santa Catarina e em Brasília, numa explanação para representantes da Receita Federal e técnicos dos 27 estados brasileiros, integrantes do grupo de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe). Além disso, representantes das secretarias da Fazenda de São Paulo, Sergipe e Pernambuco já vieram a Salvador para conhecer de perto a inovação baiana.


Jovem de 22 anos é presa em ônibus com quase 6 kg de maconha em bolsa

Uma jovem de 22 anos foi presa dentro de um ônibus, por transportar 5,95 kg de maconha em uma bolsa, na cidade baiana de Seabra, Chapada Diamantina.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caso ocorreu no domingo (26/11/17), quando agentes fizeram uma abordagem ao ônibus que a suspeita estava, no KM 420 da BR-242.
Conforme a PRF, a bolsa com a droga estava no compartimento de bagagens que fica próximo aos passageiros. Ainda segundo a polícia, a jovem disse que recebeu o entorpecente na cidade de Anápolis (GO) e que a levaria para Salvador.
A jovem foi autuada em flagrante e levada com a droga para a delegacia da região. Ela vai responder por tráfico de entorpecentes
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Aneel mantém bandeira tarifária vermelha em dezembro, mas adota patamar menor

A Agência Nacional de Elergia Elétrica (Aneel) divulgou neste dia 27/11/17, que a bandeira tarifária para o mês de dezembro será vermelha, mas no patamar 1, com custo um pouco menor, de R$ 3 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

Desde outubro, vigorava o patamar 2 na cobrança nas contas de luz, tarifa mais cara prevista na distribuição das bandeiras e que implica a cobrança de taxa extra nas contas de luz de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos, após reajuste anunciado em novembro. Em setembro, vigorou na cobrança das contas de luz a bandeira amarela, que aplicou uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh.

De acordo com a agência, houve uma ligeira melhora na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A Aneel disse ainda que, embora não haja risco de desabastecimento, é preciso reforçar as medidas para evitar o desperdício de energia.

Na semana passada, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) apontou uma “pequena melhoria” nas condições de atendimento ao Sistema Interligado Nacional, em razão das chuvas registradas no mês de novembro.

De acordo com o comitê, o cenário é de acompanhamento da evolução “considerando as chuvas previstas nos próximos dias em grande parte do país.” Para o período de 15 a 30 dias, a previsão é de chuvas relativamente próximas à média histórica no Sudeste, Centro-Oeste e no centro-norte da região Sul.



PF cumpre mandados em área ocupada por índios para apurar morte de agricultor, na Bahia

A Polícia Federal cumpriu, na madrugada desta segunda-feira (27/11/17), três mandados de busca e apreensão para apuração da morte do agricultor Juracy José dos Santos Santana, ocorrida em 10 de fevereiro 2014, em um assentamento localizado no município de Una, no sul da Bahia. A ação ainda contou com o apoio da Polícia Militar.

Conforme a Polícia Federal, os mandados ocorreram em uma área ocupada por índios Tupinambás de Olivença, também situada na zona rural do município de Una, próximo ao distrito de Vila Brasil. Durante a ação foram apreendidas duas armas de fogo, e um celular. Não houve prisões, nem resistências durante as buscas.

De acordo com a Polícia Federal, as buscas realizadas com o com objetivo de apreender materiais relacionados ao assassinato de Juracy contaram com 87 policiais federais e 40 policiais militares. Em 2016, dois suspeitos de envolvimento no crime foram presos. O índio tupinambá Wallace Santos Souza, que morava em Buerarema, mas foi encontrado pela polícia em Itabuna, e o índio Antônio José Oliveira Santos, que foi encontrado em Buerarema.



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