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Defensoria entra com ação civil pública e pede suspensão do BRT de Feira

A Defensoria Pública do Estado em Feira de Santana ingressou com ação civil pública contra a prefeitura do município pedindo a suspensão das obras do projeto do BRT (Bus Rapid Transit), cuja ordem de serviço foi assinada na última segunda-feira (6) pelo governador Rui Costa. Segundo informações do jornal A Tarde, a DPE quer a adequação do projeto às exigências legais. "Pedimos à Justiça a suspensão da obra até a adequação pelo município às exigências legais, como a elaboração do Plano Diretor nos moldes estabelecidos pelo Estatuto das Cidades, e elaboração do Plano de Mobilidade", afirmou o defensor Maurício Moitinho, em entrevista ao A Tarde. Para o secretário de Planejamento da cidade, Carlos Brito, o BRT se encaixa no plano diretor em vigor no município e na Lei do Uso do Solo, que estaria sendo obedecida. "O BRT é um modal de transporte e não está vinculado ao Plano Diretor, mas às leis de ordenamento e uso do solo. A obra está dentro da legalidade e aprovada pelo Ministério das Cidades. Além disso se não tivermos o Plano Diretor, nenhuma obra seria feita na cidade", argumentou o titular da pasta. Dezesseis defensores públicos assinam a ação, que ressalta que o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade é obrigatório para cidades com mais de 500 mil habitantes. Feira de Santana tem mais de 600 mil habitantes, segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010.


Grupo faz guardas como reféns, atira em quartel e destrói bancos em Filadélfia

Cerca de 20 homens fortemente armados fizeram quatro guardas municipais como reféns, atiraram contra uma companhia da Polícia Militar e destruíram duas agências bancárias, uma do Bradesco e outra do Banco do Brasil, no município de Filadélfia, a cerca de 355 quilômetros de Salvador. A ação, que durou cerca de 50 minutos, ocorreu na madrugada desta sexta-feira (3).

Segundo a 5ª Companhia Independente da PM na cidade, os suspeitos ainda interditaram uma via de acesso a BR-407 com pregos espalhados pelo chão, sentido Senhor do Bonfim a Filadélfia. Os carros que passaram pelo local tiveram os pneus estourados, informou a PM.

Conforme a companhia, os suspeitos estavam a bordo de cerca de três veículos, quando pararam o carro da Guarda Municipal. Após fazer os guardas como reféns, os criminosos se espalharam pela cidade.

Ainda segundo a polícia, enquanto um grupo seguiu para os dois bancos, o outro grupo seguiu para a frente da companhia da PM. De acordo com a polícia, os suspeitos efetuaram vários disparos contra a unidade, além de quebrarem vidros de uma viatura com os disparos, impedindo a ação da Polícia Militar. Ninguém ficou ferido. Na agência do Banco do Brasil, um cofre foi explodido e uma quantia em dinheiro levada.

Após a explosão das duas unidades bancárias, os suspeitos fugiram. Os guardas municipais foram liberados após a ação criminosa. Até por volta das 10h30 ninguém havia sido preso.

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Minha Casa Minha Vida: Irregularidades no Residencial Viver Iguatemi II, em Feira de Santana, são alvo de ação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA move ação contra a Caixa Econômica Federal e as empresas Atrium Construções e Empreendimentos Ltda e R Carvalho Construções e Empreendimentos Ltda por irregularidades no Residencial Viver Iguatemi II, objeto do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. A ação, datada de 1º de julho, requer medida liminar para reparação dos vícios e relocação dos moradores durante as obras.

A ação é fruto de investigação iniciada pelo MPF a partir de representação feita por beneficiários do programa em setembro de 2014, quando alegavam vícios como rachaduras, infiltrações de água suja com odor saindo das paredes e mofo. De lá para cá, o MPF provocou as empresas responsáveis e foram realizadas perícias pela Defesa Civil e pelas próprias construtoras, enquanto os problemas evoluíram para o aumento de rachaduras internas a ponto de ser possível enxergar o lado de fora, queda de teto de gesso, estalos na edificação e a separação entre a laje e a parede em algumas unidades.

De acordo com o relatório da Defesa Civil, em um dos blocos vistoriados “está visível a má execução de aterro e o solo está adensando com o tempo de forma irregular e está provocando uma movimentação do aterro e comprometendo tudo o que estiver sobre ele”. O órgão aponta, inclusive, a possibilidade de desabamento e indica a necessidade de evacuação dos imóveis durante as obras de reparo. O laudo técnico emitido por consultora contratada pelas construtoras confirma a movimentação do solo e da fundação como responsáveis pelas rachaduras, com a necessidade de obras de reparação e possível necessidade de remoção dos residentes durante as intervenções.

As construtoras questionam a extensão das obras apontadas como essenciais pela especialista por eles contratada, além da indicação da Defesa Civil de remoção dos residentes durante as intervenções, que preveem escavações e concretagem no solo sob o empreendimento. Enquanto não há solução, os moradores enfrentam o aumento dos problemas e alegam estar física e psicologicamente abalados com a possibilidade de acidentes e com os estalos que normalmente ouvem durante a madrugada.

Para o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, “a gravidade da situação não permite que se aguarde a conveniência das empresas em destinarem recursos financeiros à retirada provisória dos moradores e ao subsequente início das obras de recuperação dos imóveis, visto que se trata de demanda que requer rápida intervenção, com providências urgentes e concretas no sentido de solucionar os vícios mencionados”.

Além do pedido liminar de reparo urgente dos problemas, com a devida relocação dos moradores por meio do pagamento de aluguel em locais provisórios, o MPF requer, também antecipadamente à sentença, a realização de perícia técnica que ateste a correção dos problemas. Ao final do processo, requer a confirmação dos pedidos antecipados, além da condenação das acionadas a indenizar os danos materiais e morais causados aos mutuários, com a publicação de editais ou divulgação em jornais de grande circulação local descrevendo a condenação proferida e convocando os lesados a liquidarem os danos individualmente sofridos.


Governo busca apoio de ministério para romaria em Bom Jesus da Lapa

O Governo do Estado destinou R$ 300 mil para a romaria em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, e faz o intermédio para que o governo federal também contribua. A romaria é uma tradição para fiéis baianos e de outros estados, sendo considerada a terceira maior do País. O pedido foi feito pelo representante do Governo da Bahia, Jonas Paulo, durante audiência com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, nesta quarta-feira (1º), em Brasília.



PRF encontra mais de R$ 169 mil em veículo após acidente

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu dinheiro e munições em um veículo na noite de segunda-feira (15). A ocorrência foi registrada por volta de 21h45 no KM 752 da BR 101, trecho do município de Itabela, localizado no sul da Bahia, durante atendimento a um acidente, envolvendo um veículo Fiat/Strada e uma carreta, onde o condutor da pick up foi socorrido mas morreu no caminho para o hospital.

Os PRFs encontraram escondidos no interior do veículo, a quantia em dinheiro de R$ 169.273,00, além de munições de arma de fogo sendo, duas de calibre .762, cinco de .9mm e sete de calibre .40 escondidas.

O condutor da carreta que colidira com a pick up informou que três pessoas, dois homens e uma mulher, retiraram do Fiat/Strada acidentado, duas sacolas, possivelmente, pelo barulho, com munições e seguiram em um VW/Golf sentido a Eunápolis. A ocorrência foi encaminhada à delegacia de polícia judiciária de Eunápolis.



Aposentados por invalidez estavam trabalhando em prefeituras baianas

Uma ação correcional da Secretaria da Administração (Saeb), batizada de Operação Invalidez, detectou irregularidades no pagamento de aposentadorias que poderiam gerar um prejuízo anual ao erário de R$ 3,4 milhões.

A corregedoria da Saeb identificou 85 servidores estaduais aposentados por invalidez, mas que estão trabalhando como funcionários de prefeituras da Bahia.

Atendendo a uma solicitação da Saeb, a Superintendência de Previdência (Suprev) suspendeu o pagamento destas 85 aposentadorias. Os proventos suspensos variam de um salário mínimo a R$ 14 mil.

A ação identificou profissionais como médicos, professores, enfermeiras, policiais, assistente social que foram aposentados como incapazes para o trabalho, mas que estão exercendo as mesmas atividades em administrações municipais de 45 cidades do Estado.

A Corregedoria da Saeb começou a apuração há cerca de dois meses, depois que assinou convênio com Tribunal de Contas do Município (TCM) e com Tribunal de Contas do Estado (TCE), para utilização dos sistemas informatizados de auditoria dos dois órgãos.

As irregularidades foram detectadas quando a equipe do setor de inteligência da Saeb cruzou as informações do banco de dados do Estado com as informações do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA/TCM) e com O Sistema de Observação das Contas Públicas (Mirante/TCE).

Na primeira fase da Operação, a base de dados do Estado, contendo 4.651 servidores aposentados por invalidez, foi cruzada com as informações de 46.650 servidores de cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Nessa etapa, a Corregedoria detectou 20 servidores aposentados por invalidez no Estado, mas que estão trabalhando como funcionários nos municípios de Camaçari, Alagoinhas e Salvador. Apenas com proventos pagos a estes servidores, o Estado deixará de pagar R$ 827 mil anualmente.

Na segunda etapa da Operação, a relação dos 4.651 aposentados por invalidez do Estado foi checada com o banco de dados do Sistema Siga, no qual constam 417 mil servidores ativos, funcionários de 389 municípios da Bahia.

Nesse cruzamento de dados, a equipe da corregedoria da Saeb constatou 65 servidores aposentados por invalidez que estão trabalhando em 42 prefeituras do interior. O custo com pagamento de proventos chegaria a 2,59 milhões, no período de um ano.

Nas duas etapas, o valor total com o pagamento das aposentadorias indevidas alcançaria R$ 3,4 milhões por ano, caso o Estado não tivesse determinado a suspensão dos proventos. A Saeb vai instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as responsabilidades.

As inconformidades identificadas também serão encaminhadas para o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) avaliar a possível abertura de inquérito. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também vai analisar a possibilidade de cobrar o ressarcimento dos pagamentos irregulares.



Encourados do Pedrão reclamam de proibição de cavalos no Dois de Julho

Vaqueiros do Encourados de Pedrão, município no interior da Bahia, reclamaram da proibição dos cavalos na festa do Dois de Julho. De acordo com Miguel Teles, representante do grupo, “é uma maluquice”. “Querem realmente proteger os animais? Impeçam as vaquejadas”, protestou, em entrevista ao Bahia Notícias.

Segundo Teles, caso a proibição não deixe de acontecer, nos próximos anos, o grupo – que teve destacada atuação durante a libertação do povo baiano – não participará mais do festejo. Também presente no cortejo, o deputado estadual Marcelino Galo, defendeu que a data vira um feriado nacional. “É a data mais importante da Bahia”, afirmou.



Reunião discute parceria entre SSP e municípios

Rever contribuições dos municípios na luta contra a criminalidade no interior do estado foi um dos assuntos discutidos na tarde desta quarta-feira (1), durante reunião entre o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, e prefeitos de várias regiões do estado, na sala de consórcios da União dos Prefeitos da Bahia.

Após demonstrar o panorama da segurança pública na Bahia, incluindo números criminais, Barbosa apresentou o Pacto pela Vida aos gestores municipais, representantes de consórcios regionais. “Acredito que o município também tem um papel fundamental na segurança pública”, destacou o titular da SSP.

Para ele, o diálogo com os administradores dos municípios baianos é uma maneira eficiente de interiorização do PPV. “Os municípios podem sim ajudar, na formulação de projetos de leis que beneficiem a segurança da sua população, principalmente em relação a crimes contra instituições financeiras, um dos principais financiadores do tráfico de drogas”, continuou.

Uma das fragilidades dos municípios distantes da capital, o quadro enxuto da Polícia Civil também foi debatido no encontro. Sobre o assunto, Barbosa garantiu o fortalecimento do quadro com a nomeação dos cerca de 900 aprovados no concurso, que vão iniciar o curso de formação no mês de agosto.

“Reuniões como esta são imprescindíveis para deixar nós prefeitos a par da situação. O secretário apresentou dados importantes que vão nos fazer refletir sobre como ajudar”, afirmou a presidente da UPB Maria Quitéria Mendes, prefeita do município de Cardeal da Silva.

Já o coordenador da Comissão de Segurança Pública da UPB, Antônio Silva Lemos, que também é prefeito da cidade de Araci, classificou o encontro como positivo por, segundo ele, abrir a discussão sobre o que está sendo realizado pelo estado nos municípios.

Uma nova reunião será realizada ainda no mês julho para discutir ações conjuntas para a redução de crimes contra terminais de autoatendimento nas cidades do interior.



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