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Detran cria nova taxa para os despachantes e valor deve ser repassado para o cidadão, alerta vereador

O vereador Ewerton carneiro (PEN), na sessão ordinária desta terça-feira (19) na Casa da Cidadania, teceu duras críticas ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) pela cobrança de uma nova taxa no valor de R$ 13,00 (treze reais) aos despachantes documentalistas na 3ª Circunscrição Regional de Feira de Santana (Ciretran) para realização do procedimento de microfilmagem dos documentos apresentados para realização de serviços no órgão. O edil considerou a medida como abusiva e prejudicial aos despachantes, que precisam repassar o valor para os cidadãos.

“Qualquer usuário que procurar um despachante para fazer um serviço referente a seu veículo, por exemplo, terá que pagar esses R$ 13,00, porque o Detran implantou essa taxa para ser paga a uma empresa privada para digitalização dos documentos. Isso é um absurdo. Essa taxa não está incluída no DAI de serviço, é para ser destinada a uma empresa particular. O cidadão não está pagando a taxa aos cofres públicos, mas sim à iniciativa privada. Isso é abusivo”, declarou.

O edil informou que já acionou os advogados da categoria para apuração dos fatos. “Já reunimos toda documentação e vamos apurar, porque tem gente ganhando por trás disso. Vamos entender qual é o ministério dessa taxa que está sendo cobrada dos despachantes para pagar uma empresa digitalizar documentos que depois serão queimados, destruídos. Isso me parece caixa 2, o que não admito”, finalizou.

Acabou a festa: paredões são proibidos por lei em Feira

Grande parte dos feirenses se queixam quanto aos ruídos, vibrações e poluição sonora, sejam estas perturbações causadas por automóveis com o som em volume alto ou estabelecimentos comerciais, casas noturnas e até mesmo igrejas. A legislação municipal nº3.722/2017, publicada na edição de terça-feira (5/09), no Diário Oficial do Município, proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões do som nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Feira de Santana.

De acordo com a lei é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza produzidos por qualquer forma que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados por lei, ou seja, no período noturno são permitidos apenas 65 decibéis, equivalente a uma conversa exaltada. A Lei que entra em vigor daqui a 90 dias, prevê multa de até R$ 2.500 para pessoas físicas e até R$ 10 mil para pessoas jurídicas, (casa de show, espaço de eventos ou chácaras).

No que tange a questões judiciais, o secretário Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Sérgio Carneiro, em entrevista ao Jornal Folha do Estado, explicou que Feira de Santana sofre demais com a poluição sonora. "A Lei prevê que o infrator, compareça a delegacia de polícia, para comprovar a propriedade do som e responder ao BO. Esse inquérito será encaminhado ao poder judiciário e frente ao juiz e ao ministério público, o infrator assinará um termo de conduta em que, confessa a infração e se compromete a não mais voltar a praticar a poluição sonora e a perturbação da ordem", diz Carneiro.

Ele acrescenta: "este infrator pagará uma multa, de um salário mínimo que será divido metade para a Semmam, que fica com a guarda desses equipamentos, e a outra metade vai para um instituição de caridade. O grande problema é que durante a gestão dos outros secretários, foram apreendidos cerca de 3 mil equipamentos, e a maioria desses equipamentos não foram reclamados, não é justo portanto que o contribuinte feirense pague pela guarda e vigilância desses equipamento. A lei prever a possibilidade de destruição desses equipamentos, a exemplo do que já vem sendo feito em outros municípios", fala o secretário.

Os cidadãos que sentirem incomodados com o som alto podem entrar em contato com a Secretária de Meio Ambiente Municipal (SEMMAM), pelos telefones, 3322-9300 ou através do 156. "Faça a sua denúncia e nós vamos mandar o fiscal notificar", afirmou Sérgio Carneiro

Relação entre uso de maconha e esquizofrenia é comprovado; estudo aponta tratamento

O desenvolvimento de de doenças psiquiátricas, como esquizofrenia, é frequentemente associado ao uso de maconha durante a adolescência. No entanto, não havia maiores respostas científicas sobre a associação. Na tentativa de solucionar essa questão, pesquisadores Universidade de Western Ontário, no Canadá, descobriram o gatilho para a doença e um possível tratamento.

"O que é importante sobre este estudo é que não apenas identificamos o mecanismo específico no córtex pré-frontal de alguns dos riscos de saúde mental associados com o uso da maconha na adolescência, mas também identificamos um mecanismo para reverter esses riscos", afirmou Steven Laviolette, professor na faculdade de Medicina da Western e coautor do estudo.

Os resultados mostraram que a exposição ao Tetraidrocanabinol modula a atividade do neurotransmissor conhecido como GABA na região do córtex pré-frontal do cérebro. "O GABA é um neurotransmissor inibidor e desempenha papel crucial na regulação da atividade excitatória no córtex pré-frontal, então, se você tem menos GABA, o seu sistema neuronal se torna hiperativo, levando a mudanças de comportamento consistentes com a esquizofrenia", explicou a pesquisadora Justine Renard.

Quando há exposição ao THC durante a adolescência, os neurônios na vida adulta se tornem hiperativos e não atuem em sincronia. Esse estado no sistema dopaminérgico é geralmente associado à esquizofrenia. Durante a pesquisa, foram usados medicamentos para ativar o neurotransmissor em ratos com esquizofrenia, o que foi capaz de reverter os sintomas.

"Isso significa que se você for usar a maconha, de forma recreativa ou medicinal, você pode combiná-la com compostos que impulsionem o GABA para bloquear os efeitos negativos do THC", pontuou Laviolette segundo informações do jornal O Globo.