Polícia
Acontecimentos
Política
História

Vereadora Jécica de Cacau do Boi celebre e agradece pela Festa dos Agasalhos em Conceição do Jacuípe

Roça de maconha é descoberta em povoado de Quijingue

Agricultores de Santo Amaro são beneficiados com títulos de terra

Em Feira de Santana, Bolsonaro destaca reajuste do Auxílio Brasil e ‘baixa’ dos combustíveis

Sr. Ezequiel da ACECJ faz analise do comercio no período junino em Conceição do Jacuípe

150x60<vazio>

Estados e DF acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS

Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei,  sancionada nesta terça-feira (28/06) que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais.

A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

Assinam a ação os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Nenhum dos estados do Norte ou Sudeste figuram como parte na ADI.