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Detran-BA oferece versão digital da carteira de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) já oferece a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade está disponível para os motoristas que possuem a versão impressa do documento mais recente, com o código de barras tridimensional (QR Code) na parte traseira. Aqueles que ainda possuem a versão antiga devem procurar o Detran-BA para emitir a segunda via ou fazer a renovação do documento. A taxa do serviço é de R$ 67,10, com isenção para quem já tem o certificado digital.

O documento digital é aceito em todo território nacional. O diretor de Habilitação do Detran-BA, Mario Galvão, explica que um documento não exclui o outro. Portanto, a carteira impressa continua valendo. “A mudança não é obrigatória, mas gera um conforto maior, pois os smartphones estão cada vez mais presentes na vida das pessoas. Durante as abordagens feitas pelos agentes de trânsito, basta mostrar o documento no celular acompanhado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo [CRLV]”.

A empresária Elen Oliveira, que já está com a CNH no celular, destaca que “às vezes, quando eu saio apressada de casa ou quando troco de bolsa, minha carteira de motorista fica em casa e eu tenho que voltar para pegar. Como meu celular está sempre comigo, não tem risco de esquecer”. 

Para ter direito à novidade, o motorista precisa se cadastrar no portal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que enviará por e-mail um link de ativação do serviço e criação de uma senha. Basta fazer o download do aplicativo da CNH-e no celular, disponível nos sistemas iOs e Android. O acesso à habilitação digital não depende de sinal de internet.


Juiz cassa chapa de vereadores em Novo Horizonte por fraude em cota de gênero

Dezenove vereadores da coligação “Pra Fazer a Diferença”, composta pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido Social Cristão (PSC), do município de Novo Horizote, tiveram suas candidaturas contestadas após ter sido comprovada a existência de candidatas fictícias, que existiam apenas para preencher a cota de gênero. A coligação apresentou uma lista de candidatos composta por 13 homens e 6 mulheres, no entanto, das seis candidatas, cinco não obtiveram votos.

Foi evidenciado que as concorrentes Jaqueline de Jesus da Rocha (conhecida como Jak), Maria Elane Souza dos Anjos (Elane), Tatiana de Oliveira Lemos (Taty) e Zelaine Abreu dos Anjos (Zelaine), não tinham material de campanha e não registraram prestação de contas a respeito de quaisquer despesas eleitorais. Também foi colocado que as candidatas Zelaine, Taty e Elizene de Souza Silva eram servidoras públicas e por esse motivo, gozaram de licença remunerada por três meses para, teoricamente, se dedicarem às respectivas campanhas, entretanto, tiveram zero voto.

O juiz do caso declarou nulos todos os votos atribuídos à coligação na eleição do ano de 2016, com a distribuição dos mandatos de vereador aos demais partidos ou coligações que alcançarem o quociente partidário. Os vereadores da coligação Adilson da Silva Vieira, José Cloves Alves de Oliveira, Isabel Maria de Alcantara, Gean Carlos Santos Oliveira e Moacir de Souza Araujo, eleitos em 2016, e mais 14 candidatos, que estavam na posição de suplente, tiveram seus cargos cassados..


Ministro do STJ nega pedido para Lula dar entrevistas na prisão

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins negou nesta quinta (19/07/18) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse conceder entrevistas de dentro da prisão. Lula está preso desde abril, após ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), e é pré-candidato do PT à Presidência da República.

O pedido ao STJ foi feito pelo advogado Ricardo Luiz Ferreira, que não integra a banca de defesa de Lula. Ele justificou o pedido habeas corpus afirmando que se via ameaçado de sofrer ato de coação e que queria defender a liberdade de imprensa.

O advogado contestou decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que, para ele, não analisou os atos da juíza da execução penal de Curitiba que proibiu Lula de dar entrevistas. Vários veículos pediram para entrevistar o ex-presidente, entre eles a Folha de S.Paulo e o UOL, que já sabatinaram outros presidenciáveis.

Ao negar a liminar e encerrar o processo, Martins destacou posicionamento da defesa de Lula, que afirmou, em outro processo, que não tem interesse na tramitação de habeas corpus pedidos por terceiros. Segundo a decisão, os advogados constituídos de Lula afirmaram, em outro pedido de habeas corpus em favor dele, que o petista "não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus direitos e interesses".
O pleito foi analisado por Martins, que é vice-presidente do STJ, porque ele está responsável pelo plantão durante o recesso forense. Outro argumento do ministro para indeferir o pedido é que o ato do TRF-4 que foi contestado era uma decisão monocrática que ainda pode ser alvo de recurso no próprio tribunal regional. Pela jurisprudência, segundo Martins, é preciso esgotar os recursos nas instâncias antecedentes antes de se chegar ao STJ.



MP pede que Justiça interdite Cadeia Pública de Lapão e determine a inauguração do presídio de Irecê

A Cadeia Pública de Lapão poderá ser interditada e o Presídio de Irecê inaugurado, num prazo de 30 dias, caso a Justiça atenda ao pedido liminar formulado pelo Ministério Púbico estadual, por meio do promotor de Justiça Ivan Carlos Novaes Machado, em ação civil pública contra o Estado da Bahia. De acordo com o promotor, o Presídio de Irecê já está pronto e pode ser posto em funcionamento, enquanto a Cadeia de Lapão está em “más condições gerais, violando os direitos fundamentais dos presos”.

A ação civil pública movida contra o Estado da Bahia tomou por base o inquérito civil aberto pelo promotor de Justiça Ivan Machado, que visitou a Cadeia Pública de Irecê, onde constatou situações como a inexistência de camas para os presos, bem como a falta de condições mínimas de higiene. Um relatório da Secretaria Municipal de Saúde que também integra o inquérito relata problemas como teto com forro danificado, paredes com infiltração, ralos improvisados, ventilação e iluminação insuficiente, fiações expostas, caixa d’água sem lavagem periódica, sanitários em situação precária, dentre outras irregularidades que “colocam em risco a saúde dos custodiados, bem como dos funcionários do local”.



Médicos britânicos alertam sobre superbactéria transmitida sexualmente

A Associação Britânica de Saúde Sexual e HIV (BASHH, na sigla em inglês) acendeu a luz de alerta para uma infecção sexualmente transmissível que se alastra pelo mundo, tratada como “superbactéria”. A contaminação da Mycoplasma genitalium (MG) ocorre em relações sexuais sem o uso de preservativo.

Por ser uma doença ainda pouco conhecida, nem sempre há testes para diagnóstico preciso e também medicamentos específicos. As informações sobre a superbactéria estão sendo reunidas e analisadas.

Um estudo divulgado pela BASHH alerta que, se medidas urgentes não forem tomadas, a MG pode se tornar uma “superbactéria” em dez anos. Atualmente, uma em cada 100 pessoas infectadas pode não responder ao tratamento.

Segundo a análise, os dados preocupam porque a não reação ao tratamento pode levar até 3 mil mulheres por ano a terem doença inflamatória pélvica (DIP) causada por MG e com risco de infertilidade.

Características

A “superbactéria” provoca sintomas semelhantes aos da clamídia – doença sexualmente transmissível também por bactéria que provoca dores, inflamação pélvica e corrimento -, mas é mais resistente ao tratamento e, se não tratada, pode levar à infecção da órgãos reprodutivos e causar infertilidade.

Há, ainda, mais semelhanças entre a contaminação por Mycoplasma genitalium (MG) e outras doenças sexualmente transmissíveis. No caso do homem, provoca ardência ao urinar e secreção, além de inflamação dos órgãos internos.

Nas mulheres, a superbactéria provoca dor ao urinar, inflamação de órgãos internos, secreção e infertilidade, em situações mais graves.

De acordo com especialistas, homens e mulheres correm risco de serem contaminados pela MG quando fazem sexo desprotegido, no caso, sem o uso de preservativo. A contaminação pode ocorrer por via oral, vaginal e anal.


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