O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a decisão favorável à Terreal Universo Imobiliário Ltda. no processo envolvendo a posse da área onde foi implantado o loteamento Vivendas Príncipe da Paz, em Conceição do Jacuípe.

Por decisão unânime, a Quarta Câmara Cível rejeitou o recurso apresentado pela sucessora de Mário Cerqueira Oliveira, conhecido como Mário Fruta Pão, e confirmou que a Terreal comprovou sua posse sobre a área em que realizou obras, organizou o loteamento e negociou terrenos com os compradores.

A decisão traz maior segurança às famílias que adquiriram seus imóveis diretamente da Terreal. Por isso, qualquer pagamento, documento, transferência ou regularização deve ser tratado com a empresa ou com seus representantes oficialmente autorizados.

As pessoas que compraram terrenos de terceiros, sem negociar diretamente com a Terreal, devem procurar imediatamente o senhor Wenceslau, representante da empresa, para verificar os documentos e regularizar sua situação. Essa providência é necessária para evitar contratos conflitantes, pagamentos sem validade e futuros prejuízos.

A orientação jurídica é para que nenhum comprador realize nova compra, pagamento, acordo ou negociação paralela com pessoas que se apresentem como herdeiros ou representantes de Mário Fruta Pão, sem antes consultar formalmente a Terreal.

Quem receber cobranças, propostas ou ameaças de terceiros deve guardar mensagens, recibos e documentos e comunicar imediatamente o senhor Wenceslau ou a assessoria jurídica da empresa.