A prefeitura de Conceição do Jacuípe aprovou na Câmara Municipal o projeto de Lei da Reforma Tributaria municipal. Entretanto o tramite da reforma pecou na publicidade, transparência e participação popular, sendo que, após sua publicação em 02 de janeiro de 2024, duvidas serias surgiram onde, a julgar pela interpretação, as mudanças podem ter prejudicado seriamente o setor imobiliário da cidade.
Primeiramente, como não existiram debates e explicações prévias. O tópico do IPTU está extremamente preocupante, pois sugere que o calculo do valor cobrado será baseado pelo valor de venda aproximado e analisado pela própria prefeitura. Sendo isso real, o valor do IPTU terá um aumento consubstancial.
O ser área urbana também aumenta o valor do IPTU, sendo que a localização urbana está sobre questão, assim um imóvel rural pode passar abruptamente para urbano e pagar IPTU por metro quadrado.
Desta forma, ao comprar ou possuir um imóvel, o proprietário pode se ver, de surpresa com uma divida gigantesca não prevista.
A questão do IPTU estão nas paginas 31 em diante da Lei.
Outro fator gerador de duvida, dentre os vários, é a nova Contribuição de Melhorias, pois, a exemplo da Gameleira, que está inclusa em todas estas duvidas, segue que possui uma benfeitoria de três milhões, onde pela nova reforma. Será que os moradores terão de pagar o beneficio?
Com todos estes questionamentos, o setor imobiliário da cidade está sem poder precisar os valores dos imóveis municipais, ou ainda pior, os acréscimos de valores de IPTU e taxas podem levar muitos proprietários a inadimplência e transações não documentadas, asfixiando o setor.
