A reforma na Lei dos tributos de Conceição do Jacuípe foi mandada pela prefeitura à Câmara municipal e aprovada de forma urgente no ultimo dia legislativo do ano de 2023. Aprovado por 6 votos contra cinco, com as ausências dos Vereadores Oseas e Flávia.
Devido a rapidez do processo e votação; os detalhes da Lei da Reforma Tributária ficaram meio obscura, porém com a publicação no Diário Oficial neste dia 02 de janeiro de 2024, é possível divulgar alguns detalhes que chamaram a atenção do JacuípeNoticias.
Chamou-nos a atenção algumas mudanças na no IPTU, onde o calculo que é o valor venal, terá uma avaliação feita pela prefeitura para indicar o valor de venda e contada por M² (pagina 32 em diante).
Entretanto o que chamou bem a atenção foi a Contribuição de Melhorias (pagina 69 em diante) que será cobrada para cobrir os custos das obras que valorizarão os imóveis.
Como na elaboração desta reforma não foram feitas audiências publicas, debates e etc, com o devido acompanhamento do JacuípeNoticias é complicado explicar em poucas linha como funcionará esta cobrança e cálculos.
Mas resumindo o dono do imóvel pagará pelo beneficio, mesmo com a obra em andamento e posteriormente, após a melhorias terem valorizado o imóvel, o IPTU deve ser reajustado.
Confira mais detalhes sobre a reforma na Lei.
Abaixo uma base de calculo para a Contribuição de Melhorias
CMi = C x hf x ai x CAM
hf af
Onde
CMi: Contribuição de Melhoria relativa a cada imóvel;
C: custo da obra a ser ressarcido;
hf: índice de hierarquização de benefício de cada faixa;
ai: área territorial de cada imóvel;
af: área territorial de cada faixa;
x: sinal de somatório;
CAM: coeficiente de aproveitamento máximo previsto no Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município.
