O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, revogar a segunda prisão preventiva do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante).

A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, após habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar.

A prisão revogada havia sido determinada pela Justiça de Feira de Santana durante a sentença que condenou Binho Galinha a 36 anos e nove meses de prisão, em um processo relacionado ao Estatuto do Desarmamento e que integra um dos desdobramentos da Operação El Patrón.

Na mesma sentença, a Justiça havia determinado que o deputado não poderia recorrer em liberdade.

Defesa comemora decisão

O advogado criminalista Gamil Föppel, que representa Binho Galinha, divulgou a decisão e afirmou que a revogação representa, segundo a defesa, o início da revisão de atos que considera ilegais no processo.

A defesa sustentou que o parlamentar havia respondido ao processo em liberdade e que não teria criado obstáculos à investigação ou à instrução criminal. Os advogados também questionaram a decretação da nova prisão preventiva na própria sentença.

Em sua manifestação, Föppel afirmou que a decisão de primeira instância apresentaria “múltiplas ilegalidades” e declarou que os atos da magistrada ainda serão submetidos à análise das instâncias superiores e aos mecanismos previstos na legislação.

Binho Galinha permanece preso

Apesar da decisão favorável no TJ-BA, Binho Galinha não será solto neste momento. Isso porque permanece válida uma primeira ordem de prisão preventiva, decretada em 2025 no âmbito das investigações que apuram a suposta participação e liderança do parlamentar em uma organização criminosa com atuação na região de Feira de Santana.

O deputado se entregou às autoridades em outubro de 2025 e permanece custodiado desde então. A legalidade dessa primeira prisão está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa afirma confiar em uma decisão favorável também no STJ e espera que, caso a primeira ordem seja derrubada, o parlamentar possa recuperar a liberdade.
A decisão desta terça-feira, portanto, representa uma vitória jurídica para a defesa, mas não altera, por enquanto, a situação prisional de Binho Galinha, que continua detido em razão da primeira ordem de prisão preventiva.