Jacuipe Noticias

Ministério Público da parecer favorável aos Guardas Municipais contra contratação irregulares em Santo Amaro

VM Magazine Delicatessen Superdeli
Ótica Conceição

Em ação movida pela Associação dos Guardas Municipais de Santo Amaro desde 2021,  e após várias etapas jurídicas, o Ministério Público no última quinta-feira, 13 de junho de 2024, através do promotor de Justiça Dr. Rafael Macedo  Coelho Luis Rocha, deu parecer favorável a ação que pede a exoneração dos vários vigilantes contratados irregularmente pela Prefeita Alessandra Gomes (PSD), num prazo de 90 dias,  onde com as referidas  contratações fere o estatuto da corporação.


No mesmo parecer o promotor pede a realização de concurso público, para suprir as vagas.

E proíbe contratações similares, além de determinar uma multa por descumprimento de 10 mil reais por dia.

Click aqui e acesse o parecer completo!