Na sessão desta quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024, o Vereador Edinaldo (Didi) fez vários alertas sobre o uso do poder econômico da prefeitura de Conceição do Jacuípe para fins eleitoreiros na cidade.
O Vereador Didi destacou a questão da creche da Vila Esperança, que foi abandonada pela própria gestora e agora, em ano eleitoral, ela está retornando esta obra, convenientemente em ano eleitoral, e, após perceber que esta em situação ruim no local.
Também existe o suposto pagamento de precatórios que conta com a boa vontade da gestora, justamente e só agora em ano eleitoral.
Os fatos acontecidos na educação como atraso no ano letivo de 2024 e encerramento antecipado em 2023, para o Vereador Didi e questão de repudio pela falta de compromisso com a educação da gestão atual.
O Vereador Didi alertou ainda que esta previsto no orçamento um credito de 13 milhões e meio para este ano eleitoral, onde pode vim a ser gasto em obras eleitoreiras.
A configuração das condutas vedadas prescritas no art. 73 da Lei nº 9.504/97 se dá com a mera prática de atos, desde que esses se subsumam às hipóteses ali elencadas, porque tais condutas, por presunção legal, são tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, sendo desnecessário comprovar-lhes a potencialidade lesiva.” (REsp nº 45.060, Acórdão de 26/09/2013, relatora Ministra Laurita Hilário Vaz).
