O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira, recomendou medidas para melhorar a segurança no São João do Município de Amélia Rodrigues.
No documento, o MP recomendou que o Município providencie a iluminação das ruas próximas ao local do evento festivo, possibilitando uma atuação mais efetiva das polícias militar e civil.
Além disso, o MP recomendou que o Município providencie, junto ao Corpo de Bombeiros, alvará para realização do evento; evite, por meio de cadastramento dos vendedores ambulantes, barracas e estabelecimentos comerciais, a utilização de recipientes ou vasilhas de bebidas em garrafas de vidro, devendo os produtos serem comercializados em latas ou material plástico, de forma a evitar acidentes ou ações criminosas; e disponibilize, através da Secretaria Municipal de Saúde, nos dias dos eventos, uma ambulância para permanecer no local do evento visando atender a situações emergenciais.
O Município foi orientado ainda a observar os limites de ruídos em áreas residenciais; e fiscalizar os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e barracas, situadas nas imediações dos eventos, acerca da proibição de venda e fornecimento de bebida alcoólica, ainda que gratuita, para crianças e adolescentes. “Consideramos a emissão de ruídos elevados pode provocar danos à saúde humana, gerando poluição sonora, podendo configurar crime ambiental ou contravenção penal, cujo controle é de responsabilidade do Poder Público”, destacou o promotor de Justiça.
O MP também oficiou o 2° Pelotão da Polícia Militar de Amélia Rodrigues, bem como a 20ª Companhia Independente de Polícia Militar, para que proceda um reforço na escala de policiamento ostensivo nas festividades juninas do Município.
Fonte: MP. Imagem divulgação
