A Prefeitura de Conceição do Jacuípe publicou, no dia 10 de fevereiro de 2025, um decreto que estabelece novas regras sobre o descarte de entulhos no município.
Conforme a nova determinação, o poder público não será mais responsável pela coleta de entulhos, pois cabe exclusivamente ao gerador do resíduo providenciar sua remoção.
Além disso, o decreto estipula multas que variam de 30% a 40% do salário mínimo (R$ 455,40 a R$ 607,20) para aqueles que descartarem entulhos em vias públicas e espaços indevidos.
A Prefeitura justifica a decisão com base no Código de Posturas do município, vigente desde 1974, que já previa a responsabilidade do cidadão pela destinação correta de resíduos e materiais de construção
Diante dessa mudança, a orientação é que os cidadãos procurem empresas especializadas ou alternativas adequadas para o descarte correto de entulhos, evitando multas e contribuindo para um ambiente urbano mais sustentável.
| 
