EDITAL Nº 001/2019
                                                                              
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE-BA, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Pedro Santos de Andrade, no uso de suas atribuições legais, torna público:
Que, para cumprimento do artigo 9º parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparado com o parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição Federal, a Câmara de Vereadores convoca o Poder Executivo e toda a comunidade, para a Audiência Pública Quadrimestral para avaliação do cumprimento das metas fiscais.
A referida audiência será realizada no Plenário Vereador Paulo de Araújo Correia, no prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores, com endereço na Rua Manoel Anacleto Ferreira da Silva, nº 03, Bairro Água Branca, CEP 44245-00, Conceição do Jacuípe-BA, às 10:00, do dia 28 de Fevereiro de 2019.

A divulgação deverá ser feita através do Mural, site oficial da Câmara de Vereadores e Rádio Integração FM. Poderão participar da Audiência Pública todo e qualquer cidadão conjacuipense (pessoa física, entidade de classe, associações de bairro, associações comerciais ou industriais, sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada).]

Registre-se e publique-se
Conceição do Jacuípe-BA, 18 de Fevereiro de 2019.

PEDRO SANTOS DE ANDRADE
PRESIDENTE