A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/SEPLAN) encaminha neste dia 10 de abril de 2014à Assembleia Legislativa da Bahia dois anteprojetos de leis que definem novos contornos para os municípios dos territórios de identidade (TI) Portal do Sertão e Itaparica. A minuta de projeto do Portal do Sertão propõe uma solução para o conflito entre os municípios de São Gonçalo dos Campos e Feira de Santana em relação à área onde está instalado o Centro de Distribuição do Boticário, principal conflito identificado na região pela equipe do Projeto de Atualização dos Limites Intermunicipais da Bahia.

Imagem de arquivo. Reunião SEI Portal do Sertão

Na opinião do diretor geral da SEI, a proposição apresentada equaciona satisfatoriamente o problema para os dois municípios, pois consolida a referida área do Boticário para São Gonçalo dos Campos e, em contrapartida, formaliza para Feira de Santana a região do bairro do Tomba, que se expandiu além dos limites do município. “A nossa equipe trabalhou de forma criteriosa do ponto de vista técnico e com bom senso”, avalia o diretor Geraldo Reis.

O TI Portal do Sertão inclui 17 municípios, sendo eles: Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição de Feira, Santo Estevão, Ipecaetá, Antônio Cardoso, Anguera, Tanquinho, Santa Bárbara, Santanópolis, Coração de Maria, Amélia Rodrigues, Teodoro Sampaio, Terra Nova, Conceição do Jacuípe, Irará, Água Fria.

No território de identidade Itaparica, área bastante conflituosa em função da presença de reservas indígenas e de área de proteção ambiental, após a última reunião realizada em Paulo Afonso, houve um fechamento consensual entre os prefeitos de Rodelas, Glória, Macururé e Paulo Afonso.

Respeitado o espírito da Lei 12.057, de autoria do Deputado Estadual João Bonfim, que determina a atualização dos limites dos 417 municípios baianos a partir do critério administrativo, uma das alterações propostas no anteprojeto foi a transferência legal da comunidade de Itaquatiara a Rodelas, município que vinha administrando o povoado.

O TI Itaparica é composto pelos municípios de Abaré, Macururé, Chorrochó, Glória, Paulo Afonso e Rodelas.

Com estes dois novos projetos de lei, a SEI contabiliza minutas de 20 TI encaminhadas à ALBA (correspondente a 319 municípios), sendo que 13 TI já contam com leis sancionadas (212 municípios) e sete projetos tramitam na ALBA (107 municípios).