Senador Ângelo Coronel é um dos políticos citados por Sandra Inês Rusciolelli e pelo filho dela, Vasco Rusciolelli.
A delação premiada da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, e do filho dela, Vasco Rusciolelli, foi homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em junho deste ano e a TV Bahia teve acesso nesta quinta-feira.
O acordo faz parte da Operação Faroeste, que desde 2019 investiga membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) num suposto esquema de venda de sentenças, formação de quadrilha, grilagens de terra na região oeste, dentre outros crimes.
Em mais de 600 páginas entregues ao Ministério Público Federal, a magistrada e seu filho apontaram uma série de “atos de corrupção que, segundo eles, permeiam as entranhas do Tribunal de Justiça da Bahia”.
O acordo de colaboração foi feito para recuperar R$ 4 milhões obtidos ilegalmente no esquema. A partir da delação, o acordo prevê 20 anos de prisão para Sandra Inês, cumpridos de forma progressiva. Desses, três meses em regime fechado, e com desligamento do TJ baiano, sem perda do cargo.
O acordo prevê ainda 22 anos de prisão para Vasco Rusciolelli, também cumpridos de forma progressiva, sendo 6 meses em regime fechado.
Na base da delação está José Valter Dias, conhecido como Borracheiro. A Justiça deu a ele a posse de terras no Oeste baiano que chegaram a 366 mil hectares. A área é avaliada em mais de um R$ 1 bilhão, e é cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.
|
De acordo com os delatores, José Valter Dias “tinha apenas uma pequena posse que, após esquema criminoso formado dentro da Justiça Baiana, foi transformada num grande latifúndio de terra”.
O suposto processo de venda de decisões judiciais, que levou à construção do império latifundiário, é chamado na delação como “esquema do oeste”, e teria sido formado na gestão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago como presidente do TJ.
A delação aponta núcleos de atuação, e membros com funções determinadas. Segundo a magistrada e o advogado, do lado de fora do tribunal, estaria Adaílton Maturino, sócio de José Valter Dias que se passava por cônsul de Guiné-Bissau, mesmo sem reconhecimento do Itamaraty. Maturino é citado como o idealizador do esquema e, segundo a delação, contava com uma rede de operadores formada pela esposa e advogados.
Dentro do tribunal de Justiça baiano, o esquema seria liderado inicialmente pela desembargadora Maria do Socorro, em uma suposta rede de operadores formada pelo genro, uma filha, além de servidores, juízes e desembargadores.
Os delatores ainda afirmam que o desembargador Gesivaldo Britto, que assumiu a presidência do TJ em fevereiro de 2018, passou a chefiar o esquema incluindo novos membros, entre eles servidores, advogados, juízes e desembargadores.
Na delação, a desembargadora Sandra Inês Moraes disse que “tomou decisões contrárias aos interesses da organização, que lhe alçaram à condição de opositora do grupo, e que esse fato ocorreu a partir do momento em que concedeu liminar cancelando a portaria 105 de 2015”.
A portaria teria sido responsável por anular as matrículas imobiliárias de centenas de agricultores do oeste do estado, e determinar que as áreas de posse de todos eles fossem dadas a José Valter Dias.
Na delação, Sandra Inês disse “que a riqueza e a sorte chegariam a José Valter Dias com a participação efetiva e eficaz – para não dizer criminosa – de membros da corte baiana e advogados, que operavam, juntamente com o falso cônsul e seu grupo”.
O documento homologado pelo STJ diz ainda que a estrutura criminosa também tinha braços institucionais. Um deles seria o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa que, segundo a magistrada e seu filho, servia como instrumento de coação contra quem contrariasse os interesses da organização criminosa.
Também foi citado na delação o nome do atual senador do PSD baiano e presidente da CPMI das Fake News, Ângelo Coronel. Segundo o documento, enquanto era deputado estadual pela Bahia, ele teria coagido produtores rurais, e que na época "comentou-se abertamente no TJ-BA que ele tinha recebido uma aeronave como pagamento pela sua atuação".
Ao todo, a delação cita 12 desembargadores do TJ baiano, 12 juízes, 15 advogados, 15 parentes dos envolvidos, e 16 pessoas entre servidores públicos e políticos.
Em contato com a TV Bahia, o senador Ângelo Coronel informou que vai entrar na Justiça contra a delação, que afirmou ser mentirosa e caluniosa.
Em contato com a TV Bahia, o advogado Maurício Vasconcelos, responsável pela defesa de José Valter Dias e do filho dele, Joilson Gonçalves, informou que não há nenhuma novidade no que a desembargadora disse. Segundo ele, todos os fatos já estavam relatados na primeira ação penal da Operação Faroeste.
A defesa da ex-presidente do TJ afirmou que a delação “parece uma acusação direcionada e leviana”. Ainda segundo a defesa, na ação penal 940, tudo foi apurado em matéria documental e testemunhal no sentido de “desconstruir por completo essa narrativa de que a família estaria numa organização no sentido de buscar ilícitos”. Essa delação, segundo a defesa, é mencionada em todos os cantos como uma delação direcionada e preparada com interesses inconfessáveis. A defesa também informou que ainda não teve acesso à delação, e que só poderá ter um posicionamento efetivo e técnico quando tiver acesso ao conteúdo da delação.
De acordo com a defesa, Maurício Barbosa era o secretário de Segurança Pública da Bahia à época, e “cabia a ele o cumprimento de ordens judiciais em ações de reintegração que lhe eram determinadas, mas jamais participou pessoalmente de nenhuma reintegração”. A defesa ainda diz que “A dra. Gabriela Macedo era sua assessora e nas vezes que ia ao Tribunal de Justiça da Bahia era para resolver assuntos institucionais”. A defesa também diz que “quanto às demais narrativas contidas na delação são totalmente inverídicas e tem o objetivo de obter benefícios e evitar o cumprimento das penas de 20 anos e 22 anos a que os delatores foram condenados respectivamente”.
O órgão afirmou que as colaborações premiadas são protegidas por sigilo legal até apresentação de eventuais denúncias, e que portanto não poderia fornecer informações.
O STJ afirma que o vazamento da delação é ilegal.
Faroeste: desembargadora investigada e o filho dela fazem acordo de delação premiada
|