Tornozeleiras eletrônicas disponibilizadas pela Justiça começam a ser utilizadas

Cerca de 300 tornozeleiras eletrônicas foram disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia para utilização nos casos necessários identificados nas audiências de custódia realizadas no período do carnaval.

primeira delas foi utilizada ontem, dia 9, em um cidadão preso em flagrante por violência contra a mulher. A medida foi autorizada pelo juiz plantonista em atenção a pedido formulado pelo Ministério Público, que requereu a concessão de liberdade provisória sem fiança, com aplicação de cautelar de monitoramento eletrônico do indiciado. J.S.L. já havia sido preso outras vezes pela prática de violência contra sua ex-companheira. Ele utilizará a tornozeleira eletrônica pelo prazo de seis meses e está proibido de se aproximar da vítima e de sua residência a uma distância de 500 metros. “Esta é uma conquista da rede de enfrentamento à violência contra mulher, especialmente pelo fato da primeira tornozeleira instalada na Bahia ter sido em um caso de violência doméstica e familiar. É uma proteção a mais para as mulheres”, comemorou a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), promotora de Justiça Lívia Santana Vaz.

Plantão Criminal

Questões na área criminal são acompanhadas de perto pelo Ministério Público também durante o carnaval. Somente ontem, no Núcleo de Prisão em Flagrante, foram registradas a atuação de promotores de Justiça em 25 autos de prisão em flagrante, envolvendo 29 indivíduos (27 homens e 2 mulheres); 10 prisões preventivas decretadas; relaxamento de prisão de 7 pessoas, 5 autuadas por estelionato; 4 manifestações sobre liberdade provisória; 8 manifestações sobre aplicações de cautelares; 1 caso de violência doméstica e 1 caso envolvendo morador de rua. Os dados foram apresentados no segundo dia da reunião das forças de segurança pela promotora de Justiça Mônica Barroso, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do MP. A procuradora-geral de Justiça em exercício, Sara Mandra Rusciolelli, também participou da reunião.

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

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